O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abrir caminho para que pessoas com mais de 70 anos não estejam mais automaticamente sujeitas ao regime de separação obrigatória de bens em casamentos e uniões estáveis.

A decisão unânime reflete uma evolução significativa na compreensão da autonomia, dignidade e liberdade individual, reconhecendo que a capacidade de decisão não deve ser limitada pela idade.

A obrigatoriedade anterior foi julgada como um resquício de etarismo, desconsiderando as mudanças na dinâmica social e na longevidade da população brasileira. Ao permitir que indivíduos maiores de 70 anos escolham livremente seu regime de bens, o STF não apenas protege a autonomia individual, mas também combate preconceitos, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Esse marco abre portas para conversas importantes sobre direitos, envelhecimento e as normas que regem nossas vidas e relações. O escritório Papin e Oliveira Junior celebra essa conquista e está pronto para orientar, apoiar e advogar por aqueles que desejam exercer seu direito de escolha, independentemente da idade.